Versão 1.0 de janeiro de 2024
A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da EUROLINK LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 53.319.710/0001-45, (aqui referida como “Eurolink”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para manter um contato direto com você, foi designado pela Eurolink um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:
Contato: joao@eurolink.pro
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossas redes sociais.
Ao utilizar nossos serviços, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
Esta Política de Privacidade se aplica às pessoas que:
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados: Por exemplo:
O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, nosso Usuário, é um dado pessoal.
Quando você utilizar os nossos serviços, a Eurolink exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não conseguiremos te ajudar da melhor forma.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Eurolink poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
| Origem | Dado coletado | Finalidade do tratamento |
|---|---|---|
| Formulário Inicial | Informações para contato: nome completo, data de nascimento, cidade, estado, e-mail, Whatsapp. | Entrar em contato com você para responder seus questionamentos e apresentar os serviços mais indicados para obtenção da sua cidadania europeia. |
| Informações de antepassados: país de origem dos antepassados, documentação dos antepassados e histórico familiar. | Entender a origem da família para entender quais cidadanias podem ser requeridas e se podem ser requeridas. | |
| Formulário Inicial | Informações de perfil: o que mais te atrai na ideia de ter uma dupla cidadania, se busca uma assessoria ou informações de qualidade. | Identificar o que você está buscando em nossos serviços para encaminhá-lo informações e novidades personalizadas. |
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Eurolink e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Eurolink listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela Eurolink tendem a ser coletados somente:
| Base Legal | Descrição |
|---|---|
| Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18 | Com seu consentimento. |
| Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18 | Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18 | Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato. |
| Art. 7º, IX + Art. 10º da Lei nº 13.709/18 | Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Eurolink, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros. |
Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a Eurolink poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Eurolink. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
| Terceiro | Finalidade |
|---|---|
| Parceiros comerciais | Garantindo seu melhor atendimento. |
| Consulados europeus | Encaminhamento das suas documentações e requerimento, para solicitação da cidadania europeia. |
| Empresa de logística | Garantindo que seus documentos chegarão até o destino de forma segura e rápida. |
| Servidores em nuvem | Armazenamento de informações em nuvem, para garantir a segurança das suas informações. |
| Autoridades públicas | Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais. |
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados. |
| Correção | Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão). |
| Portabilidade | Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável. |
| Informações sobre o compartilhamento | Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais. |
| Informações sobre a possibilidade de não consentir | Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas à você. |
| Revogação do consentimento | Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. |
| Oposição | Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento. |
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail joao@eurolink.pro. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
A Eurolink não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
A Eurolink adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Eurolink se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
A Eurolink realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Eurolink, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da Eurolink, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Eurolink em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Eurolink. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar através do e-mail do DPO.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A EUROLINK NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA joao@eurolink.pro.
